Fator K: A tarifa que é cobrada (muitas vezes indevidamente) na conta de água e esgoto do seu estabelecimento.

Seu comércio pode estar sofrendo cobranças indevidas de água e de esgoto!

Você conhece o FATOR K, a tarifa de carga poluidora cobrada pela SABESP?

No começo, a tarifa era cobrada apenas de indústrias, após uma análise da poluição lançada na rede de água e esgoto pelos estabelecimentos industriais, que causava danos ao meio ambiente, além de maiores dificuldades para coleta e tratamento dos resíduos.

Contudo, com o decorrer do tempo, a SABESP passou a exigir a tarifa até mesmo de empresas que não realizam atividades industriais, sem que houvesse qualquer estudo técnico prévio para avaliar a existência de resíduos poluidores despejados por esses estabelecimentos.

Assim sendo, a SABESP adiciona todos os meses um valor na conta de água e esgoto das empresas, com base em uma presunção de que os estabelecimentos ocasionam poluição. Esse valor adicional é cobrado mensalmente com base em uma tabela para cada atividade empresarial exercida.

Mas há um problema: muitos desses estabelecimentos cobrados sequer lançam resíduos tóxicos ou poluidores na rede de esgoto!

A boa notícia é que essa cobrança pode ser questionada, pois os tribunais já reconhecem a impossibilidade de cobrar o fator k sem nenhum estudo técnico prévio de estabelecimentos não industriais. Há diversas decisões que afastam a cobrança para restaurantes, bares, padarias, supermercados, comércios, entre outras atividades similares.

Sua empresa paga o fator k?

Existe a possibilidade de ingressar com ação judicial com a finalidade de questionar a cobrança e de pedir a restituição (devolução em dinheiro) dos valores pagos indevidamente nos último anos.

Atenção para as seguintes atividades:

• Supermercados

• Padarias

• Restaurantes

• Lanchonetes

• Shopping Centers

• Hotéis e similares

• Lavanderias

• Comércios varejistas

• Comércios atacadistas

• Açougues

• Concessionárias de carros

• Metalúrgicas

• Outras atividades não industriais